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Onde devem ser realizados os depósitos judiciais em dinheiro vinculados à Justiça Estadual?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Código de Normas da CGJ do Estado do Rio de Janeiro Parte Judicial (Provimento nº 83/2022), responda:

Onde devem ser realizados os depósitos judiciais em dinheiro vinculados à Justiça Estadual?
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Resposta

Os depósitos judiciais devem ser feitos em uma instituição bancária autorizada pela Presidência do Tribunal de Justiça.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 180. - Os depósitos judiciais em dinheiro, vinculados a feitos de competência da Justiça Estadual, serão efetuados em instituição bancária autorizada pela Presidência do Tribunal de Justiça.

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