Flashcard FC428097
O que deve ser disponibilizado no Sistema em relação aos débitos quitados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve ser disponibilizado no Sistema em relação aos débitos quitados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Uma consulta dos débitos quitados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 192. - Será disponibilizada no Sistema uma consulta dos débitos quitados, ficando o DEGAR dispensado do envio de memorial às serventias para ciência da referida quitação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em