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O que constitui falta funcional grave relacionada à atualização de dados de processos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que constitui falta funcional grave relacionada à atualização de dados de processos?
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Resposta
A falta funcional grave ocorre quando há não atualização ou atualização incompleta dos dados dos processos físicos nos sistemas informatizados, ou quando não se dá andamento nos processos eletrônicos dentro dos prazos legais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - Será considerada falta funcional grave a não atualização ou atualização incompleta dos dados dos processos físicos nos sistemas informatizados, bem como deixar de dar andamento, dentro dos prazos legais, nos processos eletrônicos.
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