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Quais são algumas das práticas recomendadas para garantir a segurança da informação no ambiente de trabalho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das práticas recomendadas para garantir a segurança da informação no ambiente de trabalho?
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Resposta
É recomendado consultar as caixas de correio institucionais regularmente, criar senhas seguras, não compartilhar senhas, manter o cadastro de usuários atualizado e evitar abrir e-mails de procedência desconhecida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 195. - São consideradas imprescindíveis as seguintes anotações e a observância dos seguintes procedimentos:
I - sobre segurança da informação: a) consultar as caixas de correio institucionais ao menos duas vezes por dia, preferencialmente ao chegar e antes de sair do trabalho;
b) não criar senha com nomes de pessoas da família, datas de nascimento e palavras fáceis;
c) não informar a ninguém sobre a sua senha e alterá las sempre que houver desconfiança de sua violação;
d) manter o cadastro de usuários da serventia atualizado;
e) nunca abrir e-mails de procedência desconhecida, principalmente em outro idioma, bem como não abrir anexos sem que a procedência seja verificada, ou que contenham arquivos executáveis.
II - sobre cadastramento das informações: a) corrigir, quando verificado erro, os dados de qualificação das partes, com especial atenção ao CPF, filiação e endereço, em razão da importância de tais dados para a elaboração das certidões dos Cartórios de Registro de Distribuição e para as Centrais de Mandados;
b) lançar, corrigir ou complementar todos os dados da qualificação das partes nos processos criminais, principalmente o registro de identificação civil e a filiação;
c) cadastrar corretamente as penas e medidas aplicadas nos processos criminais PARA CADA PARTE;
d) cadastrar corretamente e manter atualizadas as informações relativas às entidades de abrigo e às crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional ou familiar;
e) cadastrar a Defensoria Pública, nos feitos em que esta funcionar;
f) anotar, sempre que necessário, os campos de gratuidade, prioridade idoso e publicação de todas as partes, e não divulgar seus nomes (internet/DO), ressaltando que os casos de segredo de justiça deverão obedecer à avaliação do magistrado, que não dará publicidade aos despachos, sentenças e decisões de cunho vexatórios, incluindo no sistema somente o resumo com a decisão;
g) proceder a baixa dos processos através dos ofícios eletrônicos, quando se tratar de distribuidor não oficializado, dando importância tanto à conferência dos dados quanto às respostas aos questionamentos referentes a inconsistências das informações enviadas;
III - sobre andamentos processuais: a) usar corretamente os andamentos de conclusão ao juiz vinculado e ao juiz tabelar,
b) anotar as fases de execução e suspensão dos processos, c) usar os textos do sistema corretamente, não só o genérico.
Parágrafo único. Constitui falta funcional grave a inclusão de informação ou andamento inverídico nos sistemas informatizados, com o objetivo de alterar a estatística da serventia ou dissimular andamento processual inexistente.
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