Flashcard FC428120
Qual é a função da Corregedoria Geral da Justiça em relação ao volume de petições excluídas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função da Corregedoria Geral da Justiça em relação ao volume de petições excluídas?
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Resposta
A Corregedoria Geral da Justiça monitora o volume de petições excluídas e pode solicitar informações ou realizar correições nas serventias que apresentarem um volume discrepante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. - A Corregedoria Geral da Justiça fará monitoramento do volume de petições cujas mensagens sejam excluídas, solicitando informações ou realizando correições ordinárias nas serventias cujo volume de exclusões for discrepante das demais.
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