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Quais informações devem constar no termo de conclusão dos processos físicos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais informações devem constar no termo de conclusão dos processos físicos?
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Resposta
O termo de conclusão deve incluir o nome do Juiz, o número do feito, a data, e o nome, assinatura e matrícula do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 216. - O termo de conclusão mencionará, nos processos físicos:
I - o nome do Juiz;
II - o número do feito;
III - data;
IV - nome, assinatura e matrícula do servidor.
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