Flashcard FC428126
Qual é o objetivo principal da Lei da Desburocratização?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o objetivo principal da Lei da Desburocratização?
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Resposta
O objetivo principal é simplificar e desburocratizar processos administrativos, visando facilitar a vida do cidadão e melhorar a eficiência do serviço público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º - , da Lei nº 13.726/2018 (Lei da Desburocratização).
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