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O que acontece com os autos desarquivados que não tiverem providência da parte em 10 dias?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que acontece com os autos desarquivados que não tiverem providência da parte em 10 dias?
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Resposta
Após 10 dias do desarquivamento, se não houver providência da parte, os autos retornarão ao arquivo automaticamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 223. - Desarquivados os autos e havendo pedido a ser apreciado pelo Juiz, serão aqueles imediatamente levados à conclusão.
Parágrafo único. Tratando-se de autos arquivados de forma definitiva, decorridos 10 (dez) dias de seu desarquivamento, sem providência da parte, retornarão ao arquivo independentemente de despacho, certificando-se a inércia do requerente.
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