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Quais publicações devem consignar o motivo da intimação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais publicações devem consignar o motivo da intimação?
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Resposta
As publicações que cumpram efeitos intimatórios, independentemente de despacho judicial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 225. - As publicações que, independentemente de despacho judicial, cumpram efeitos intimatórios, consignarão o motivo da intimação.
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