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O que deve ser registrado em sistema informatizado para cada processo autuado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve ser registrado em sistema informatizado para cada processo autuado?
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Resposta
As fases principais do procedimento, acompanhadas das respectivas datas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 229. - A cada processo autuado corresponderá um registro em sistema informatizado onde constarão as fases principais do procedimento, com as respectivas datas.
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