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Quais procedimentos devem ser seguidos após a distribuição dos serviços de distribuição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais procedimentos devem ser seguidos após a distribuição dos serviços de distribuição?
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Resposta
Devem ser seguidos os procedimentos estabelecidos nos artigos 57 e 58 do Código.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 267. - Efetuada a distribuição, os serviços de distribuição deverão seguir o procedimento previsto nos artigos 57 e 58 deste Código.
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