Flashcard FC428179
Qual é o objetivo do Código de Normas mencionado no trecho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o objetivo do Código de Normas mencionado no trecho?
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Resposta
O Código de Normas visa estabelecer diretrizes e regulamentos para a organização e funcionamento de atividades específicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194 - deste Código de Normas.
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