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Quem é responsável pela destruição de bens determinada pelo juiz?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem é responsável pela destruição de bens determinada pelo juiz?
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Resposta
O Instituto de Criminalística Carlos Éboli ou órgão competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 272. - A destruição de bem, coisa, valor ou substância, determinada pelo juiz, ficará a cargo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, ou órgão competente.
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