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O que deve ser feito quando um réu é condenado e permanece na prisão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve ser feito quando um réu é condenado e permanece na prisão?
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Resposta
O chefe de serventia deve comunicar ao Diretor do estabelecimento por e-mail funcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 283. - Ordenada a permanência do réu na prisão por sentença condenatória, o chefe de serventia comunicará tal fato por e-mail funcional ao Diretor do estabelecimento.
Parágrafo único. Qualquer que seja a natureza da sentença, tratando-se se réu preso, este será pessoalmente intimado para ciência em sua unidade de custódia, por oficial de justiça, salvo se proferida em audiência, na sua presença.
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