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Quem é responsável por realizar a oitiva da vítima nas varas privativas do júri?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem é responsável por realizar a oitiva da vítima nas varas privativas do júri?
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Resposta
A equipe multidisciplinar designada para atuar nas varas privativas do júri.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 189 - , II e III, do Código de Processo Civil.
§ 2º. Caberá à equipe multidisciplinar designada para atuar nas varas privativas do júri realizar a oitiva da vítima, preencher o formulário nacional de risco e elaborar relatório do caso, além de encaminhá-la à rede de atendimento, se necessário.
§ 3º. Nas ações penais de feminicídio tentado em curso, o disposto no caput deverá ser cumprido na ocasião em que a vítima comparecer ao juízo para prestar depoimento.
§ 4º. Nas audiências de instrução e julgamento e na sessão plenária do Tribunal do Júri, por ocasião do depoimento da vítima, o juízo deverá disponibilizar assento ao lado desta para a Defensoria Pública que a assiste.
§ 5º. No termo de encaminhamento da vítima deverão constar os seguintes dados: o número do processo, o nome, os telefones, e-mail e endereços da vítima e do suposto autor dos fatos.
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