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Qual é a obrigação das CCM e NAROJA durante os plantões regionais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a obrigação das CCM e NAROJA durante os plantões regionais?
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Resposta
Devem manter suas dependências em funcionamento e ter a presença suficiente dos OJA, conforme critério do Juiz Coordenador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 358. - As CCM e os NAROJA deverão manter suas dependências em funcionamento durante os plantões regionais e será indispensável a presença dos OJA, em número suficiente, a critério do Juiz Coordenador.
Parágrafo único. Nas comarcas com fóruns regionais, funcionará, durante os plantões regionais, a CCM ou o NAROJA que atenda diretamente o juízo plantonista em razão da matéria ou, ainda, aquela instalada no mesmo prédio do fórum da serventia de plantão.
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