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Quem designa os Juízes Coordenadores das CCM e dos NAROJA?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem designa os Juízes Coordenadores das CCM e dos NAROJA?
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Resposta
O Corregedor-Geral de Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 361. - O Corregedor-Geral de Justiça designará os Juízes Coordenadores das CCM e dos NAROJA e, enquanto não houver designação, a função será exercida pelos Juízes Diretores dos Fóruns.
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