Flashcard FC428220
Quem deve gerir a unidade organizacional para garantir a efetividade da prestação jurisdicional?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem deve gerir a unidade organizacional para garantir a efetividade da prestação jurisdicional?
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Resposta
O Encarregado pela CCM e o Responsável Administrativo do NAROJA.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 366. - O Encarregado pela CCM e o Responsável Administrativo do NAROJA deverão gerir a unidade organizacional, observando as normas expedidas, de forma a garantir a efetividade da prestação jurisdicional.
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