Flashcard FC428222
Qual é a condição para a alocação do Substituto do Encarregado pela CCM durante o afastamento deste?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a condição para a alocação do Substituto do Encarregado pela CCM durante o afastamento deste?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Substituto deve ser alocado em uma área de atuação fixa, sem rodízio, para garantir o exercício das funções administrativas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 368. - O Substituto do Encarregado pela CCM deverá ser alocado em área de atuação fixa, sem sistema de rodízio, de forma a viabilizar o exercício das funções administrativas, nas hipóteses de afastamento do Encarregado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em