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Quais são as advertências que podem ser feitas em um processo judicial conforme a legislação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as advertências que podem ser feitas em um processo judicial conforme a legislação?
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Resposta
As advertências legais são aquelas previstas na legislação que devem ser comunicadas às partes durante o processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 212 - ,
§ 2º, do CPC;
VI - advertências legais.
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