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Como é gerado o mandado judicial no sistema informatizado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Como é gerado o mandado judicial no sistema informatizado?
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Resposta
O mandado judicial é gerado após a regular distribuição do processo, atualização dos dados e preenchimento de todos os parâmetros disponíveis, além do prazo fixado para o cumprimento da ordem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 375. - O mandado judicial será gerado no sistema informatizado após a regular distribuição do processo, atualização dos dados e o preenchimento de todos os parâmetros disponíveis e o prazo fixado para o cumprimento da ordem, e serão remetidos eletronicamente as CCM e aos NAROJA.
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