Flashcard FC428243
Qual é a obrigação em relação ao mandado que deve ser distribuído ao OJA responsável?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a obrigação em relação ao mandado que deve ser distribuído ao OJA responsável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O mandado deve indicar a data para a realização da diligência e ter o prazo de cumprimento suspenso no sistema informatizado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 389. - O mandado, com a indicação de data para a realização da diligência, deverá ser distribuído ao OJA responsável pela área de atuação e ter o prazo de cumprimento suspenso no sistema informatizado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em