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O que acontece se a parte não comparecer para efetuar o agendamento do mandado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que acontece se a parte não comparecer para efetuar o agendamento do mandado?
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Resposta
O mandado deve ser devolvido por inércia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 390. - O mandado que necessitar de agendamento ou de reserva de vaga no Departamento do Depósito Público ou, ainda, de disponibilização de meios pelo interessado, permanecerá com o OJA, que aguardará o comparecimento da parte até o prazo disponibilizado para o cumprimento da ordem.
Parágrafo único. Em caso de não comparecimento da parte para efetuar o agendamento, o mandado deverá ser devolvido por inércia.
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