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Quando o OJA deve iniciar a diligência relacionada ao mandado judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quando o OJA deve iniciar a diligência relacionada ao mandado judicial?
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Resposta
O OJA deve iniciar a diligência somente após conferir e registrar oficialmente o recebimento do mandado judicial, a menos que haja uma determinação expressa em contrário do juiz que emitiu a ordem ou do juiz coordenador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 394. - O OJA somente iniciará a diligência após conferir e lançar o recebimento do mandado judicial registrado oficialmente em seu nome, no sistema informatizado, salvo se houver expressa determinação do Juízo prolator da ordem ou do juiz coordenador em sentido contrário.
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