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Quem é responsável por resolver as dúvidas sobre o cumprimento dos mandados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem é responsável por resolver as dúvidas sobre o cumprimento dos mandados?
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Resposta
O juiz coordenador é quem deve dirimir as dúvidas referentes ao cumprimento dos mandados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 395. - As dúvidas referentes ao cumprimento dos mandados deverão ser dirimidas pelo juiz coordenador.
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