Flashcard FC428253
Qual é a obrigação do OJA em relação ao apoio da força policial durante as diligências?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a obrigação do OJA em relação ao apoio da força policial durante as diligências?
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Resposta
O OJA deve recorrer à força policial sempre que necessário e deve identificar a guarnição e seu comandante que prestaram apoio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 399. - O OJA recorrerá à força policial para auxiliá lo nas diligências, sempre que necessário, devendo identificar a guarnição e o seu comandante que prestaram apoio.
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