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O que deve ser feito se a diligência não for concluída no prazo estabelecido?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve ser feito se a diligência não for concluída no prazo estabelecido?
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Resposta
O OJA deve certificar o ocorrido e solicitar um novo prazo ao juiz coordenador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 401. - Caso a diligência não seja concluída no prazo estabelecido, o OJA certificará circunstanciadamente o ocorrido e solicitará novo prazo ao juiz coordenador da CCM ou do NAROJA.
Parágrafo único. O mandado permanecerá com o OJA e a dilação solicitada e deferida será lançada no sistema informatizado, se houver disponibilização dessa ferramenta.
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