Flashcard FC428256
O que deve ser feito com a assinatura ou documentos fornecidos durante a diligência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve ser feito com a assinatura ou documentos fornecidos durante a diligência?
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Resposta
As imagens digitais da assinatura ou dos documentos devem ser obtidas para serem anexadas à certidão ou ao auto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 402. - Efetivada a diligência, caso o diligenciado tenha exarado a assinatura ou tenha sido fornecido algum documento que deva ser anexado ao mandado, o OJA obterá as respectivas imagens digitais para anexar à certidão ou ao auto.
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