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Qual é a obrigação do OJA em caso de dificuldade de acesso?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a obrigação do OJA em caso de dificuldade de acesso?
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Resposta
O OJA deve contatar o representante da Associação de Moradores para informar sobre a data, hora e local da prática do ato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 404. - Certificada a dificuldade de acesso, o OJA deverá manter contato com o representante da Associação de Moradores, de modo a informar lhe a data, a hora e o local da prática do ato.
Parágrafo único. O OJA poderá obter, no Portal da Corregedoria Geral da Justiça, a relação dos representantes das Associações de Moradores habilitados para exercer a cooperação voluntária.
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