Flashcard FC428259
Qual é a obrigação do OJA em relação à pesquisa de número de telefone para contatar o diligenciado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a obrigação do OJA em relação à pesquisa de número de telefone para contatar o diligenciado?
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Resposta
O OJA deve pesquisar em listas telefônicas, no sistema SCM e nos autos eletrônicos do processo para localizar o número de telefone do diligenciado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 405. - Deverá, ainda, o OJA pesquisar nas diversas listas telefônicas disponíveis, no sistema SCM e nos autos eletrônicos do processo para localizar número de telefone, a fim de contatar o diligenciado para agendar o cumprimento da ordem judicial em local seguro ou, sendo possível, cumpri la por meio eletrônico, em conformidade com o Provimento CGJ nº 28/2022.
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