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O que deve fazer o OJA ao constatar risco para sua segurança durante a atuação do apoio policial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve fazer o OJA ao constatar risco para sua segurança durante a atuação do apoio policial?
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Resposta
O OJA deve suspender a diligência e certificar circunstanciadamente todo o ocorrido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 407. - No caso de atuação do apoio policial, o OJA, ao constatar risco concreto para sua segurança pessoal, suspenderá a diligência e certificará circunstanciadamente todo o ocorrido.
Parágrafo único. O mandado só poderá ser devolvido sem cumprimento, em razão da periculosidade, se atendidos todos os dispositivos acima.
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