Flashcard FC428262
Como devem ser elaboradas as certidões segundo a legislação processual?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Como devem ser elaboradas as certidões segundo a legislação processual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As certidões devem ser elaboradas de forma detalhada, utilizando sistemas informatizados, com redações claras e objetivas, incluindo todos os elementos exigidos pela lei processual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 408. - As certidões serão lavradas de forma circunstanciada, nos sistemas informatizados, e deverão apresentar redações claras e objetivas, contendo todos os elementos e os requisitos da lei processual, como a indicação dos dias, dos horários e do local em que se tentou realizar o ato processual e, ainda, o nome, a matrícula e a assinatura eletrônica do OJA.
Parágrafo único. Os autos poderão ser confeccionados previamente e impressos para preenchimento no local da diligência de forma manual e com letra legível.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em