Flashcard FC428276
O que o OJA não deve investigar em relação aos prédios confrontantes durante a avaliação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que o OJA não deve investigar em relação aos prédios confrontantes durante a avaliação?
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Resposta
O OJA não deve investigar a titularidade da propriedade dos prédios confrontantes, apenas deve indicá-los conforme o título apresentado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 422. - Não cabe ao OJA investigar a titularidade da propriedade dos prédios confrontantes com o objeto da avaliação, sendo suficiente, na descrição, indicá los em conformidade com o título hábil que lhe seja exibido.
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