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Quais são as funções do OJA em relação aos laudos que emitiu?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as funções do OJA em relação aos laudos que emitiu?
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Resposta
O OJA deve prestar esclarecimentos, realizar retificações e atender a determinações judiciais sobre os laudos que emitiu.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 424. - O OJA prestará esclarecimentos, procederá às retificações ou atenderá a determinações judiciais referentes aos laudos que emitiu.
Parágrafo único. Nas hipóteses de urgência ou de afastamentos legais do servidor que emitiu o laudo, a atribuição recairá sobre outro OJA que o suceder ou substituir.
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