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Quais são as obrigações do OJA plantonista em relação ao alvará de soltura e à unidade prisional?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as obrigações do OJA plantonista em relação ao alvará de soltura e à unidade prisional?
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Resposta
O OJA plantonista deve conferir e imprimir o alvará de soltura e outros documentos, consultar o SIPEN para localizar o preso, e dirigir-se imediatamente à unidade prisional para cumprir a ordem de soltura, ou, se não for possível, ir no primeiro horário do dia seguinte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 435. - O OJA plantonista deverá:
I - conferir e imprimir o alvará de soltura, as certidões, a resposta da consulta ao SARQ-POLINTER e os demais documentos que o instruem;
II - efetuar consulta ao SIPEN para confirmar a localização do preso;
III - dirigir se imediatamente à unidade prisional para cumprir a ordem de soltura;
IV - caso não seja possível cumprir a ordem de soltura no mesmo dia do recebimento, se dirigir, obrigatoriamente, à unidade prisional no primeiro horário do dia seguinte, independentemente de ser útil ou não.
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