Flashcard FC428289
O que deve ser feito pelo OJA plantonista após cumprir a diligência em relação ao réu?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve ser feito pelo OJA plantonista após cumprir a diligência em relação ao réu?
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Resposta
O OJA plantonista deve elaborar uma certidão circunstanciada sobre a integridade física do réu e devolver eletronicamente o alvará de soltura e outros documentos ao Juízo que concedeu a liberdade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 436. - Cumprida a diligência, o OJA plantonista lavrará certidão circunstanciada, a indicar a integridade física do réu, e devolverá eletronicamente o alvará de soltura e demais documentos ao Juízo que concedeu a liberdade.
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