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O que deve fazer o OJA plantonista se a soltura for prejudicada pela unidade prisional?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve fazer o OJA plantonista se a soltura for prejudicada pela unidade prisional?
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Resposta
O OJA plantonista deve lavrar uma certidão circunstanciada, informar o motivo do prejuízo e devolver a ordem de soltura ao juízo que a emitiu.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 437. - Prejudicada a soltura pela unidade prisional, o OJA plantonista deverá lavrar certidão circunstanciada e informar o motivo do prejuízo, devolvendo imediatamente a ordem de soltura ao juízo emitente.
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