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Quem é responsável por consultar o sistema informatizado e o correio eletrônico para a juntada do alvará de soltura cumprido?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem é responsável por consultar o sistema informatizado e o correio eletrônico para a juntada do alvará de soltura cumprido?
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Resposta
O chefe de serventia é o responsável por essa consulta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 438. - Caberá ao chefe de serventia consultar o sistema informatizado e o correio eletrônico da serventia judicial para juntada imediata do alvará de soltura cumprido ou, caso tenha sido prejudicado, para a adoção das medidas pertinentes.
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