Flashcard FC428302
Qual é a obrigação do partidor em relação aos registros dos processos recebidos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a obrigação do partidor em relação aos registros dos processos recebidos?
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Resposta
O partidor deve manter atualizados e corretos os registros de entrada, saída e conteúdo dos processos, além de certidões e outros registros relacionados aos trabalhos realizados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 450. - O partidor manterá a atualização constante e correta dos registros de entrada, saída e conteúdo dos processos recebidos, bem como de certidões e todos os demais registros referentes aos trabalhos desenvolvidos, devendo observar a norma prevista nos artigos 125 e 126 deste Código de Normas Normativa, no que couber, sendo considerada falta grave a não observância.
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