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O que deve ocorrer com os recursos financeiros do acervo hereditário que estão em depósito judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve ocorrer com os recursos financeiros do acervo hereditário que estão em depósito judicial?
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Resposta
Devem permanecer à disposição do juízo competente para decidir sobre depósitos e levantamentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 456. - Os recursos financeiros que compõem o acervo hereditário e que estejam convertidos em depósito judicial, em nome do espólio, deverão permanecer à disposição do juízo com competência orfanológica, a quem compete, por força de lei, deliberar sobre eventuais depósitos e levantamentos.
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