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Qual é a composição da Central de Curadoria e Testamentaria Judicial nas comarcas onde está instalada?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a composição da Central de Curadoria e Testamentaria Judicial nas comarcas onde está instalada?
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Resposta
A Central é composta por um chefe de serventia, serventuários do Poder Judiciário Estadual, estagiários e terceirizados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 465. - A Central de Curadoria e Testamentaria Judicial - CCTJ, nas Comarcas em que houver Central instalada, será composta por um chefe de serventia, por serventuários integrantes dos quadros do Poder Judiciário Estadual, estagiários e terceirizados.
§ 1º. O deferimento de férias e de licença prêmio dos serventuários lotados na Central obedecerá às normas gerais do Tribunal de Justiça.
§ 2º. O chefe de serventia é hierarquicamente subordinado ao Juiz Coordenador da Central e será designado pelo Corregedor-Geral de Justiça.
§ 3º. O substituto do chefe de serventia poderá praticar todos os atos relacionados às atribuições inerentes à chefia de serventia sempre que por ele autorizado ou nas suas eventuais ausências.
§ 4º. O curador judicial deverá informar ao juiz da causa qualquer alteração de domicílio do curatelado ou outra situação que importe em sua imediata destituição.
§ 5º. A curatela exercida pelo curador judicial não abarca atividades de assistência diária, limitando se à gestão patrimonial do curatelado, na forma do
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