Flashcard FC428323
Qual é a função da equipe técnica interdisciplinar designada pela Corregedoria Geral da Justiça em relação aos curatelados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função da equipe técnica interdisciplinar designada pela Corregedoria Geral da Justiça em relação aos curatelados?
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Resposta
A equipe técnica interdisciplinar é responsável por acompanhar os curatelados, realizar estudos sociais quando solicitado e juntar os relatórios nos autos do processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 468. - A Corregedoria Geral da Justiça designará equipe técnica interdisciplinar para atuar junto à Central, competindo-lhe o acompanhamento dos curatelados, a realização do estudo social quando solicitado pelo Juízo e/ou pelo curador judicial e a juntada do respectivo relatório nos autos do processo físico ou eletrônico, para conhecimento de todos os interessados.
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