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Quem é responsável por exercer a função de testamenteiro e/ou curador judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem é responsável por exercer a função de testamenteiro e/ou curador judicial?
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Resposta
A função é exercida pelo chefe de serventia designado pela Corregedoria Geral da Justiça, podendo ser compartilhada com outros serventuários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 469. - A função de testamenteiro e/ou de curador judicial será exercida pelo chefe de serventia designado pela Corregedoria Geral da Justiça, e poderá ser compartilhada com um ou mais serventuários.
Parágrafo único. Deverá ser nomeado para o exercício da função de testamenteiro e/ou curador judicial, preferencialmente, analista judiciário com ou sem especialidade.
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