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Qual é a função do Depositário Judicial em relação à Central de Depositário Judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função do Depositário Judicial em relação à Central de Depositário Judicial?
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Resposta
O Depositário Judicial exerce suas funções na Central de Depositário Judicial e é subordinado ao Juiz Coordenador da Central.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 473. - O Depositário Judicial exercerá suas funções junto à Central de Depositário Judicial - CDJ, na Comarca da Capital, e, nas demais Comarcas, a qualquer outra unidade da administração para onde for designado.
§ 1º. No caso de Central de Depositário Judicial - CDJ, o Depositário Judicial será hierarquicamente subordinado ao Juiz Coordenador da Central.
§ 2°. O ponto, a frequência, as férias, as licenças, bem como todas e quaisquer comunicações referentes à movimentação funcional dos serventuários da CDJ, ficam a cargo do Depositário Judicial, que dará ciência ao Juiz Coordenador das ocorrências verificadas;
§ 3°. Deverá ser observada, no ato de deferimento de férias ou licença prêmio, norma específica disciplinada por este E. Tribunal.
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