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Como devem ser arquivadas as contrafés na serventia?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Código de Normas da CGJ do Estado do Rio de Janeiro Parte Judicial (Provimento nº 83/2022), responda:

Como devem ser arquivadas as contrafés na serventia?
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Resposta

As contrafés devem ser arquivadas em pastas, em ordem cronológica de entrada, com numeração sequencial e seguindo as regras de controle documental.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 477. - As contrafés serão arquivadas em pastas, em ordem cronológica de entrada na serventia, numerando se as pastas em sequência, respeitadas as regras de controle documental previstas nesta norma.

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