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Quem exerce as funções de Depositário Judicial conforme a legislação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem exerce as funções de Depositário Judicial conforme a legislação?
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Resposta
Aquele que é nomeado e compromissado pelo juiz.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 486. - O disposto nesta subseção aplica se, no que couber, àquele que, nomeado e compromissado pelo juiz, exerça as funções de Depositário Judicial.
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