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Quem deve comunicar a frequência mensal no serviço de psicologia?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem deve comunicar a frequência mensal no serviço de psicologia?
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Resposta
A comunicação da frequência mensal deve ser feita pelo juiz ou pela chefia especializada do serviço de psicologia, se delegado pelo magistrado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 507. - O juiz ou a chefia especializada do serviço de psicologia, onde houver e se delegado for pelo magistrado, comunicará a frequência mensal.
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