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Como deve ser realizado o pagamento do preço ou sinal relativo à função do leiloeiro após a arrematação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Como deve ser realizado o pagamento do preço ou sinal relativo à função do leiloeiro após a arrematação?
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Resposta
O pagamento deve ser depositado em uma instituição bancária, à disposição do Juízo que autorizou a hasta, no mesmo dia da arrematação, exceto se o expediente bancário já estiver encerrado, caso em que o depósito deve ser feito no primeiro dia útil seguinte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 516. - O pagamento do preço ou do sinal relativo à função do leiloeiro será depositado em instituição bancária, à disposição do Juízo que tenha autorizado a hasta, pelo leiloeiro, no mesmo dia da arrematação, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá, necessariamente, ser procedido no primeiro dia útil, cabendo à serventia expedir a guia de depósito.
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