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Como deve ser comunicada a alteração na distribuição decorrente de ordem judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Como deve ser comunicada a alteração na distribuição decorrente de ordem judicial?
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Resposta
A alteração deve ser comunicada por ofício eletrônico e anotada à margem do registro correspondente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - A alteração na distribuição, decorrente de ordem judicial, deverá ser comunicada por ofício eletrônico e anotada à margem do respectivo registro, mencionando o número do expediente que a encaminhou.
Parágrafo único. Nas comarcas em que o distribuidor for oficializado, as alterações serão feitas pelas serventias diretamente no sistema informatizado.
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