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O que deve ser feito quando o atendimento a um pedido de busca pode quebrar sigilo profissional ou comercial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve ser feito quando o atendimento a um pedido de busca pode quebrar sigilo profissional ou comercial?
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Resposta
O titular do Ofício de Registro de Distribuição ou o Distribuidor deve suscitar dúvida por escrito, apresentando um breve relatório ao juiz ou ao Corregedor-Geral de Justiça, conforme o caso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Quando o atendimento ao pedido de busca puder acarretar quebra de sigilo profissional ou comercial, cumpre ao titular do Ofício de Registro de Distribuição ou ao Distribuidor suscitar dúvida, por escrito, mediante breve relatório:
I - ao juiz do feito, quando se tratar de distribuição em segredo de justiça;
II - nos demais casos, ao: a) Corregedor-Geral de Justiça, na comarca da capital;
b) juiz distribuidor, nas demais comarcas.
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